Flashcard FC682479
Quando é nula uma autorização administrativa para o exercício da odontologia?
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Quando é nula uma autorização administrativa para o exercício da odontologia?
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Resposta
É nula quando for concedida a quem não esteja legalmente habilitado para exercer a odontologia.• Habilitação legal: possuir diploma ou título exigido e registro profissional no respectivo Conselho Regional de Odontologia.
• Consequência administrativa: autorizações a não habilitados são inválidas e podem ser anuladas, permitindo responsabilização administrativa e civil dos responsáveis.
Veja como foi cobrado:
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