Flashcard FC682491
Qual é o critério de competência para o processo ético quando um dentista possui inscrições em mais de um Conselho Regional de Odontologia?
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Qual é o critério de competência para o processo ético quando um dentista possui inscrições em mais de um Conselho Regional de Odontologia?
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Resposta
A competência para instaurar, julgar e aplicar penalidade pertence ao Conselho do local onde ocorreu a infração.
• Inscrição principal: não é privilegiada na regra de competência quando o profissional possui inscrições em mais de um Conselho.
• Momento do fato: é o critério aplicável para definição de competência.
• Local do fato: o Conselho do local da infração é competente para instaurar, julgar e aplicar penalidade.
• Efeitos: a decisão do Conselho competente produz efeitos também nos demais Conselhos onde o profissional tem inscrição.
• Arquivamento: o arquivamento do procedimento fica a cargo do CRO competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668973
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