Flashcard FC682492
O que significa o efeito suspensivo do recurso interposto ao Conselho Federal de Odontologia quanto à cassação da inscrição?
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
O que significa o efeito suspensivo do recurso interposto ao Conselho Federal de Odontologia quanto à cassação da inscrição?
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Resposta
Significa que a interposição do recurso suspende os efeitos da decisão regional, inclusive a cassação da inscrição, até o julgamento definitivo pelo Conselho Federal, permitindo que o profissional continue exercendo a odontologia enquanto o recurso estiver pendente de julgamento pelo Conselho Federal.Isso garante o princípio da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668974
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