Flashcard FC682493
Quando a prescrição extingue a punibilidade em processo ético-odontológico?
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Quando a prescrição extingue a punibilidade em processo ético-odontológico?
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Resposta
Extinge-se a punibilidade quando o prazo prescricional legal tiver decorrido, impedindo a imposição de sanção disciplinar.
• Prescrição: se não houver atos processuais que a interrompam ou suspendam, a representação pode ser indeferida pelo presidente do CRO por estar prescrita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/668975
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