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Flashcard FC682502

Quais formalidades são obrigatórias para o funcionamento de uma entidade prestadora de assistência odontológica?

Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO), responda:

Quais formalidades são obrigatórias para o funcionamento de uma entidade prestadora de assistência odontológica?
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Resposta

São obrigatórios o registro no Conselho Federal e a inscrição no Conselho Regional na jurisdição em que a entidade esteja estabelecida ou exerça a sua atividade.

• Registro no Conselho Federal: confere reconhecimento nacional e consolida normas técnicas e éticas aplicáveis à entidade.
• Inscrição no Conselho Regional: vincula a entidade à fiscalização local, possibilitando controle, visitas e sanções pelo conselho regional competente.





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