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Flashcard FC682512

A inscrição principal habilita o cirurgião-dentista ao exercício permanente em qualquer parte do território nacional?

Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO), responda:

A inscrição principal habilita o cirurgião-dentista ao exercício permanente em qualquer parte do território nacional?
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Resposta

Não. A inscrição principal habilita o exercício permanente apenas dentro da jurisdição do respectivo Conselho Regional.

• Jurisdição: A inscrição principal autoriza o exercício permanente apenas dentro da jurisdição do Conselho Regional competente.
• Atuação temporária: Fora dessa jurisdição, o exercício permitido pela inscrição principal é apenas eventual ou temporário, limitado a 90 dias consecutivos, sendo necessário obter o visto na carteira profissional pelo Conselho local onde o atendimento ocorrerá.
• Inscrição secundária: Para atuar de forma permanente em outra jurisdição por prazo superior a 90 dias, o cirurgião-dentista deve providenciar inscrição secundária no Conselho Regional competente.





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