Flashcard FC682529
A declinação do tratamento na cobrança judicial de honorários periciais configura quebra de sigilo profissional?
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
A declinação do tratamento na cobrança judicial de honorários periciais configura quebra de sigilo profissional?
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Resposta
Não, não constitui quebra de sigilo profissional quando a declinação do tratamento ocorre na cobrança judicial de honorários periciais.
O dever de sigilo permanece, salvo nas hipóteses legais e estritamente necessárias ao procedimento judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/669011
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