Flashcard FC682540
A comunicação ao Conselho Regional e às autoridades sanitárias sobre condições de trabalho indignas, inseguras ou insalubres constitui quebra do sigilo profissional?
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
A comunicação ao Conselho Regional e às autoridades sanitárias sobre condições de trabalho indignas, inseguras ou insalubres constitui quebra do sigilo profissional?
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Resposta
Não, essa comunicação não constitui quebra do sigilo profissional.
• Sigilo profissional: princípio basilar, porém não absoluto quando há risco à saúde do paciente, da equipe ou da coletividade.
• Exceções: o Código permite comunicar situações que comprometam a segurança e as condições de trabalho.
• Finalidade: proteger o interesse público e prevenir danos, cumprindo o dever ético-legal de zelar pela saúde pública e pela segurança no exercício da profissão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/669022
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em