Flashcard FC682542
A fiscalização e a adoção de medidas administrativas e judiciais sobre teleodontologia são exclusivas do CFO?
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
A fiscalização e a adoção de medidas administrativas e judiciais sobre teleodontologia são exclusivas do CFO?
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Resposta
Não. A fiscalização e a adoção de medidas administrativas ou judiciais sobre teleodontologia não são competência exclusiva do CFO.• Conselhos Regionais (CROs): compartilham a execução da fiscalização e a aplicação de sanções disciplinares no âmbito regional.
• Ministério da Saúde e autoridades sanitárias: podem atuar na esfera administrativa e sanitária.
• Poder Judiciário e Ministério Público: promovem medidas judiciais e ações civis ou criminais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/669024
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