Flashcard FC682553
A qualificação do denunciante é requisito formal de admissibilidade da denúncia no processo ético odontológico?
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
A qualificação do denunciante é requisito formal de admissibilidade da denúncia no processo ético odontológico?
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Resposta
Sim. A qualificação do denunciante é requisito formal de admissibilidade no processo ético odontológico.• Qualificação do denunciante: nome e elementos de contato permitem verificação dos fatos e garantem o direito ao contraditório.
• Ausência de qualificação: torna a denúncia apócrifa e impede a instrução adequada, possibilitando indeferimento sumário por falta de requisitos formais.
• Discricionariedade do presidente: o presidente pode indeferir sumariamente peças apócrifas, sem prejuízo de instaurar investigação se houver elementos mínimos que justifiquem apuração.
Veja como foi cobrado:
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