Flashcard FC682554
Quem tem competência para o arquivamento sumário de denúncia manifestamente improcedente no Conselho Regional?
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
Quem tem competência para o arquivamento sumário de denúncia manifestamente improcedente no Conselho Regional?
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Resposta
O arquivamento sumário compete ao Presidente do Conselho Regional, que pode determinar o arquivamento imediato do procedimento.• Presidente do Conselho: pode determinar o arquivamento imediato da denúncia.
• Plenário: pode homologar ou rever ad referendum a decisão do Presidente, não sendo o autor inicial do arquivamento.
• Órgão competente: se a matéria for de competência de outro órgão, a denúncia deve ser encaminhada a esse órgão para providências.
Veja como foi cobrado:
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