Flashcard FC682555
A ausência do denunciante ou de seus representantes na audiência de conciliação e instrução pode resultar no arquivamento da denúncia?
Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)
QUADRIX · 2025
A ausência do denunciante ou de seus representantes na audiência de conciliação e instrução pode resultar no arquivamento da denúncia?
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Resposta
Sim. A comissão de ética ou a câmara de instrução pode arquivar a denúncia se a ausência do denunciante ou de seus representantes impedir a instrução e o exercício do contraditório, prejudicando a produção de provas e a formação de convicção.
• Presença das partes: A regularidade do procedimento depende da participação das partes para instrução e contraditório.
• Produção de provas: A ausência pode tornar impossível a obtenção de provas essenciais e a apuração dos fatos.
• Determinação de arquivamento: A comissão pode entender que não há condições para prosseguir e determinar o arquivamento da denúncia.
• Reabertura: Deve-se avaliar justificativas e eventual reabertura se surgirem novos elementos, respeitando o devido processo.
Veja como foi cobrado:
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