De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO), responda: O Plano Nacional de Fiscalização do Sistema CFO/CROs pode alt

Resposta

O Plano Nacional de Fiscalização estabelece parâmetros mínimos e diretrizes para padronizar as ações fiscalizatórias do Sistema CFO/CROs e não tem competência para alterar a composição mínima do setor fiscalizatório.

A resolução orienta procedimentos, critérios e parâmetros operacionais, sem modificar competências estatutárias ou a organização interna dos CROs.