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Flashcard FC682565

O CFO pode regulamentar programa de adesão voluntária para concessão de recursos financeiros aos CROs, incluindo sua temporalidade?

Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Odontologia (CFO e CRO), responda:

O CFO pode regulamentar programa de adesão voluntária para concessão de recursos financeiros aos CROs, incluindo sua temporalidade?
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Resposta

Sim. O CFO pode regulamentar um programa de adesão voluntária para concessão de recursos financeiros aos CROs, incluindo a definição da sua temporalidade.



• Competência normativa: confere ao CFO articular ações comuns ao sistema e mecanismos de apoio financeiro aos CROs.
• Adesão voluntária: respeita a autonomia dos Conselhos Regionais e possibilita coordenação técnica e financeira alinhada ao Plano e ao Manual de Fiscalização.
• Temporalidade: permite planejamento, monitoramento, avaliação de resultados e prestação de contas, garantindo transparência e eficiência na aplicação dos recursos.





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