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Flashcard FC682575

A autorização de cursos de psicologia depende de decreto do governo federal?

Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP), responda:

A autorização de cursos de psicologia depende de decreto do governo federal?
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Resposta

Não, a autorização depende de decreto do governo federal para o funcionamento dos cursos de psicologia.

A lei prevê que os cursos serão autorizados a funcionar em Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras mediante decreto federal, observadas as exigências legais do ensino superior. Sem esse decreto não há autorização legal para o funcionamento do curso, e mesmo com ele é necessário cumprir as demais exigências do ensino superior.




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