O Conselho Regional de Psicologia pode elaborar seu regimento e submetê‑lo à aprovação do Conselho Federal de Psicologia?

Resposta

Sim. O Conselho Regional de Psicologia elabora e organiza seu regimento, mas sua vigência e harmonização normativa dependem da aprovação do Conselho Federal de Psicologia.

Na prática, o Conselho Federal exerce função de coordenação e supervisão sobre os Conselhos Regionais, garantindo unidade de parâmetros éticos e disciplinares e orientando, disciplinando e fiscalizando o exercício profissional da psicologia.