Flashcard FC682609
O Conselho Federal de Psicologia pode propor alterações na legislação relativa à psicologia?
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
O Conselho Federal de Psicologia pode propor alterações na legislação relativa à psicologia?
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Resposta
Não. A Lei não proíbe que o Conselho Federal proponha alterações na legislação, pois ele pode manifestar-se e recomendar normas, mas não promulga leis.• Competência: manifestar-se sobre assuntos profissionais e recomendar normas e condutas técnicas como subsídio para mudanças legais ou regulamentares.
• Atuação: emitir pareceres, elaborar propostas técnicas e encaminhar sugestões ao Poder Legislativo e à Administração Pública.
• Limitação: não promulgar leis, tarefa exclusiva do Congresso Nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/669091
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