Flashcard FC682612
Qual a natureza jurídica do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia?
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
Qual a natureza jurídica do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia?
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Resposta
São entidades de personalidade jurídica de direito público e com autonomia administrativa e financeira, constituindo uma autarquia.Na prática, isso significa que seus atos e competências estão submetidos ao regime do direito público, inclusive quanto à fiscalização, disciplina profissional e imposição de sanções, diferindo portanto de entidades privadas.
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