Flashcard FC682622
O regimento dos Conselhos Regionais deve ser submetido à aprovação do Conselho Federal?
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
O regimento dos Conselhos Regionais deve ser submetido à aprovação do Conselho Federal?
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Resposta
Sim. Os Conselhos Regionais elaboram e organizam seu próprio regimento, mas sua aplicação depende da aprovação do Conselho Federal.
• Autonomia administrativa: Permite que os regionais organizem seu regimento conciliando autonomia com diretrizes e princípios éticos nacionais.
• Controle de legalidade: O envio ao Conselho Federal verifica a compatibilidade e coerência normativa do regimento.
• Segurança jurídica: Garante coordenação da atuação profissional e proteção do interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/669104
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