Flashcard FC682628
O Conselho Federal de Psicologia pode instaurar inquéritos, diligências e verificações sobre o funcionamento dos Conselhos Regionais de Psicologia?
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
O Conselho Federal de Psicologia pode instaurar inquéritos, diligências e verificações sobre o funcionamento dos Conselhos Regionais de Psicologia?
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Resposta
Sim, o Conselho Federal de Psicologia pode instaurar inquéritos, diligências e verificações acerca do funcionamento dos Conselhos Regionais de Psicologia.
• Descumprimento de lei: quando houver descumprimento de lei ou de decisões do CFP, o CFP pode instaurar apurações para verificar a regularidade dos atos e das contas regionais.
• Indícios de irregularidades: diante de indícios de irregularidades administrativas, financeiras ou contábeis, o CFP pode promover inquéritos, diligências e verificações.
• Regimento interno: a existência do regimento interno do CRP-ES não afasta a competência de supervisão do CFP.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/669110
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