Flashcard FC682705
Quais são as fontes possíveis para a notícia de infração disciplinar?
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
Quais são as fontes possíveis para a notícia de infração disciplinar?
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Resposta
A notícia de infração disciplinar não depende exclusivamente de representação formal; ela também pode advir de ofício, comunicações internas, autos ou relatórios, e outras formas, em observância ao princípio da oficialidade e ao dever de proteção do interesse público.• Representação formal: é uma das fontes possíveis para iniciar a apuração do procedimento disciplinar.
• Ofício: autoridade competente pode noticiar infração de ofício e determinar investigação.
• Comunicações internas: comunicações administrativas internas podem gerar notícia de fato que exige apuração.
• Autos e relatórios: processos, autos ou relatórios podem revelar irregularidades que motivam procedimento disciplinar.
• Princípio da oficialidade: impõe à Administração o dever de apurar irregularidades independentemente de provocação.
Veja como foi cobrado:
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