Flashcard FC682707
Quando a manifestação pública de juízo de valor impede a atuação em processo disciplinar?
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
Quando a manifestação pública de juízo de valor impede a atuação em processo disciplinar?
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Resposta
A manifestação pública de juízo de valor sobre o fato objeto do processo impede atuação por comprometer a imparcialidade e configurar risco objetivo de prejulgamento.
• Imparcialidade: compromete a neutralidade necessária ao julgamento administrativo.
• Risco de prejulgamento: cria risco objetivo de decisão já formada sobre os fatos.
• Abrangência temporal: a vedação vale independentemente de quando a manifestação ocorreu.
• Devido processo: protege o princípio e a confiança na decisão administrativa evitando anulação por suspeita de parcialidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/669189
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