A carteira de identidade profissional emitida por conselho de classe tem valor de documento de identificação civil em todo o território nacional?

Resposta

Sim. A carteira de identidade profissional expedida pelo conselho de classe constitui documento público de identificação do titular, com foto, dados pessoais e registro profissional, e comprova a habilitação profissional em todo o território nacional.

Órgãos públicos, instituições e operadores do direito aceitam-na como documento de identificação civil, embora em situações específicas possam ser exigidos documentos adicionais conforme normas administrativas ou legais.