Flashcard FC682720
O que prevê o Regimento Interno do CRP‑ES quanto à atuação como tribunal de ética e ao julgamento de conselheiros?
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
O que prevê o Regimento Interno do CRP‑ES quanto à atuação como tribunal de ética e ao julgamento de conselheiros?
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Resposta
O Regimento prevê que o CRP atua como tribunal regional de ética, podendo instaurar processos ético‑disciplinares e aplicar penalidades, inclusive aos próprios conselheiros, observando a legislação específica e o devido processo legal interno.• Tribunal regional: competência para instaurar processos ético‑disciplinares e aplicar penalidades no âmbito regional.
• Conselheiros: podem ser julgados pelo CRP quando cabível, conforme legislação específica.
• Processo interno: assegura direito de defesa e possibilidade de recursos conforme normas superiores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/669202
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