Flashcard FC682721
O CRP pode editar resoluções regionais que contrariem deliberações do CFP?
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
O CRP pode editar resoluções regionais que contrariem deliberações do CFP?
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Resposta
Não. O CRP não pode editar resoluções regionais que contrariem deliberações do CFP.
• Supremacia do CFP: O Conselho Federal é o órgão normativo máximo e suas resoluções têm eficácia nacional, vinculando os Conselhos Regionais.
• Autonomia regional: O regimento interno delimita competência administrativa regional para normas locais desde que sejam compatíveis com as normas do CFP.
• Validade normativa: Normas regionais conflitantes com deliberações federais são inválidas e podem ser impugnadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/669203
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