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Flashcard FC682727

Quem tem a competência deliberativa final sobre decisões da comissão de ética no CRP?

Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP), responda:

Quem tem a competência deliberativa final sobre decisões da comissão de ética no CRP?
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Resposta

O plenário detém a competência deliberativa final sobre decisões da comissão de ética, salvo delegação regimental expressa.

• Comissão de ética: função técnica e preparatória, elabora pareceres e propostas, não decide rotineiramente sem submeter ao plenário.
• Plenário: órgão com competência deliberativa final, garantindo controle, publicidade e legalidade das decisões.





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