Flashcard FC682735
Em que condições o CRP‑13 pode reformular o orçamento durante o ano administrativo?
Legislação Profissional de Psicologia (CFP e CRP)
QUADRIX · 2025
Em que condições o CRP‑13 pode reformular o orçamento durante o ano administrativo?
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Resposta
O CRP‑13 pode reformular o orçamento durante o ano administrativo desde que as alterações sejam aprovadas pelo plenário e homologadas pelo CFP, observando prazos legais, normas de contabilidade pública e os limites legais, sem alterar as finalidades essenciais do orçamento.• Aprovação plenária: aprovação pelo plenário do CRP antes do remanejamento orçamentário.
• Homologação pelo CFP: posterior ratificação pelo Conselho Federal.
• Normas e limites: observância dos prazos legais, normas de contabilidade pública e limites legais, sem mudança das finalidades essenciais do orçamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/669217
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