Flashcard FC682742
A profissão de secretário exige prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho?
Legislação Profissional de Secretariado
QUADRIX · 2025
A profissão de secretário exige prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho?
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Resposta
O exercício da profissão de secretário depende de prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho.
• Fundamento legal: A lei de 1985 exige prévio registro mediante apresentação do comprovante de conclusão dos cursos legais e da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
• Lei posterior: A lei de 1996 reorganizou atribuições administrativas, mas manteve a obrigatoriedade do registro prévio para o exercício da função.
Veja como foi cobrado:
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