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Flashcard FC682751

Quando o assistente social pode prestar depoimento sobre informações confidenciais do usuário?

Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS), responda:

Quando o assistente social pode prestar depoimento sobre informações confidenciais do usuário?
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Resposta

O assistente social só pode prestar depoimento testemunhal sobre informações confidenciais do usuário quando houver autorização do usuário ou quando exista exceção legal que imponha a quebra do sigilo.

• Autorização do usuário: consentimento do usuário, preferencialmente documentado por escrito, que autoriza a divulgação das informações confidenciais do atendimento profissional.
• Exceção legal: determinação judicial ou previsão legal específica que exija a quebra do sigilo profissional.





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