Flashcard FC682759
O que o agente fiscal deve fazer diante de impedimento à ação fiscalizadora?
Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS)
QUADRIX · 2025
O que o agente fiscal deve fazer diante de impedimento à ação fiscalizadora?
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Resposta
O agente fiscal deve solicitar a identificação do obstrutor e, se houver recusa, registrar suas características físicas e circunstâncias e solicitar testemunhas, identificando-as no termo para garantir prova documental.• Identificação: solicitar a identificação da pessoa que obstrui a fiscalização quando possível.
• Descrição: registrar características físicas e circunstâncias do evento se houver recusa em identificar-se.
• Testemunhas: solicitar a presença e identificar as testemunhas no termo para assegurar prova e responsabilidade administrativa ou penal.
Veja como foi cobrado:
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