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Flashcard FC682762

Como se caracteriza a penalidade de advertência reservada?

Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS), responda:

Como se caracteriza a penalidade de advertência reservada?
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Resposta

A advertência reservada é anotação em controle específico e sigiloso do CRESS, sem constar no assentamento público, e não exige teor educativo como elemento constitutivo da penalidade.

• Anotação sigilosa: registro em controle específico do CRESS que não integra o assentamento público do profissional.
• Notificação motivada: comunicação ao interessado com fundamentação, garantindo o contraditório e o recurso.
• Conteúdo educativo: facultativo e não constitui elemento legal da penalidade.





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