Flashcard FC682763
Pode a representação, denúncia ou queixa no CRESS ser formalmente anônima?
Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS)
QUADRIX · 2025
Pode a representação, denúncia ou queixa no CRESS ser formalmente anônima?
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Resposta
Não, o Código Processual Disciplinar exige a identificação do denunciante para garantir o direito de defesa e possibilitar diligências.• Identificação do denunciante: É exigida para assegurar o direito de defesa e viabilizar diligências no procedimento disciplinar.
• Comunicações anônimas: Podem ser recebidas informalmente, mas não iniciam automaticamente procedimento e ficam sujeitas a verificação preliminar.
• Requisitos do conteúdo: Nome do denunciado, descrição circunstanciada e prova documental não substituem a identificação do autor da denúncia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/669245
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