Flashcard FC682767
A atuação dos agentes fiscais depende exclusivamente da presença do assistente social?
Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS)
QUADRIX · 2025
A atuação dos agentes fiscais depende exclusivamente da presença do assistente social?
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Resposta
Não. Os agentes fiscais têm autonomia para realizar diligências sem que a presença do assistente social seja condição exclusiva.• Autonomia: Os agentes fiscais realizam diligências dentro de sua competência e podem atuar isoladamente ou em equipe multiprofissional quando necessário.
• Ingresso privado: O ingresso em dependências privadas depende de consentimento ou de autorização judicial na ausência de consentimento.
• Limites e sigilo: A solicitação de cópias e a inspeção devem observar limites legais, sigilo e proporcionalidade.
Veja como foi cobrado:
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