Flashcard FC682770
Quem decide e quem homologa o pedido de anotação da responsabilidade técnica no CRESS?
Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS)
QUADRIX · 2025
Quem decide e quem homologa o pedido de anotação da responsabilidade técnica no CRESS?
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Resposta
A Diretoria do CRESS decide o pedido de anotação da responsabilidade técnica e o Conselho Pleno homologa o ato.
• Diretoria do CRESS: decide o pedido de anotação da responsabilidade técnica, favorecendo a celeridade administrativa.
• Conselho Pleno: homologa o ato, garantindo controle colegiado, publicidade e possibilidade de recurso no processo administrativo.
• Presidente: pode praticar atos de execução decorrentes da deliberação, mas não homologa isoladamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/669252
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