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Flashcard FC682771

O que caracteriza discriminação em razão de deficiência?

Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS)

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS), responda:

O que caracteriza discriminação em razão de deficiência?
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Resposta

Discriminação em razão de deficiência é qualquer diferenciação, exclusão ou restrição, baseada na deficiência, que tenha propósito ou efeito de prejudicar o reconhecimento, a fruição ou o exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais.

• Formas: direta, indireta ou estrutural, podendo resultar de estereótipos, barreiras arquitetônicas, políticas públicas ou práticas institucionais.
• Intenção: não é necessária, não exigindo fundamento em senso comum nem intenção explícita de ofender a integridade da pessoa com deficiência.
• Alcance: afeta vários direitos, não se restringindo apenas à autonomia da pessoa com deficiência.





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