Flashcard FC682776
A inadimplência financeira impede a aprovação da Anotação da Responsabilidade Técnica?
Legislação Profissional de Serviço Social (CFESS e CRESS)
QUADRIX · 2025
A inadimplência financeira impede a aprovação da Anotação da Responsabilidade Técnica?
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Resposta
Não, a inadimplência financeira, por si só, não constitui impedimento para a aprovação da Anotação da Responsabilidade Técnica.
• Sanção disciplinar: atos como suspensão ou cassação constituem impeditivos normativos para a aprovação da anotação da responsabilidade técnica.
• Determinação judicial: decisão que restrinja o exercício profissional impede a aprovação da anotação da responsabilidade técnica.
É recomendável regularizar a situação financeira para evitar medidas posteriores e garantir acesso pleno a documentos e certidões.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/669258
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