Flashcard FC682782
Que valor têm os relatórios de fiscalização do CFM e dos CRMs e para que podem servir?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Que valor têm os relatórios de fiscalização do CFM e dos CRMs e para que podem servir?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Têm valor probatório no âmbito administrativo e podem subsidiar a instauração de processos ético-profissionais.• Natureza: são documentos administrativos formais que registram fatos, diligências e apurações.
• Finalidade: servem como elemento inicial de convicção para abertura de sindicâncias ou processos disciplinares.
• Força probatória: depende da clareza dos fatos, da cadeia de custódia e da assinatura dos responsáveis.
• Impugnação: podem ser confirmados ou contestados por outras provas ou perícias, respeitado o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/669264
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em