Flashcard FC682785
Diligências investigativas de conselho profissional exigem acompanhamento obrigatório de autoridade policial?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
Diligências investigativas de conselho profissional exigem acompanhamento obrigatório de autoridade policial?
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Resposta
Não, as diligências do conselho são atos administrativos e, em regra, não exigem acompanhamento obrigatório de autoridade policial.• Natureza administrativa: as diligências do CRM são atos administrativos do conselho e não se confundem com atuação policial.
• Presença da polícia: necessária apenas se houver risco à ordem, resistência do investigado ou necessidade de cumprimento de mandado judicial.
• Domicílio: ingresso forçado sem consentimento ou ordem judicial é vedado, salvo em flagrante delito, de modo que a atuação policial é circunstancial.
Veja como foi cobrado:
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