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Flashcard FC682792

O acesso de familiares ao prontuário de paciente internado é permitido sem o consentimento do paciente?

Sem classificação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Sem classificação, responda:

O acesso de familiares ao prontuário de paciente internado é permitido sem o consentimento do paciente?
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Resposta

Não, o acesso não é permitido sem o consentimento do paciente, mesmo durante internação.

• Representante legal: permitido quando o paciente for legalmente incapaz e houver representante habilitado.
• Ordem judicial: permitido por determinação judicial que autorize o acesso.
• Previsão legal: permitido para finalidades previstas em lei, como notificações em saúde pública.
• Equipe de cuidado: profissionais envolvidos no atendimento têm acesso por necessidade técnica, observando normas éticas e de proteção de dados pessoais.





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