Flashcard FC682830
A criação de região metropolitana pode envolver municípios de estados diferentes?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
A criação de região metropolitana pode envolver municípios de estados diferentes?
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Resposta
A criação de região metropolitana não está rigidamente limitada a municípios de um mesmo estado, podendo envolver municípios de estados diferentes quando houver previsão legal e acordos de cooperação.
• Convênios: permitem cooperação entre entes federativos para instituir arranjos metropolitanos entre estados diferentes.
• Consórcios públicos: viabilizam a gestão compartilhada de serviços e políticas públicas entre municípios de estados distintos.
• Leis de regulamentação: disciplinam a atuação conjunta e formalizam os acordos de cooperação necessários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/669312
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