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Flashcard FC682838

Quem decide a nomeação do coordenador de fiscalização do CREMESE, e a escolha é restrita a servidores efetivos?

Sem classificação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação e Ética Profissional: Sem classificação, responda:

Quem decide a nomeação do coordenador de fiscalização do CREMESE, e a escolha é restrita a servidores efetivos?
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Resposta

A nomeação é decisão colegiada sujeita à homologação ou aprovação pelo órgão competente do Conselho, e a indicação pelo presidente não configura nomeação; a escolha não se limita necessariamente a servidores efetivos.

• Nomeação: decisão de caráter colegiado, sujeita à homologação ou aprovação pelo plenário ou pela Diretoria, conforme o Regimento.
• Elegibilidade: admite designação conforme critérios regimentais, podendo incluir servidores em comissão ou outras hipóteses regulamentares, não apenas efetivos.





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