Flashcard FC682840
A decisão do desempatador pela não realização de um procedimento, com todos os trâmites da resolução da ANS observados, configura negativa de cobertura indevida?
ANS
QUADRIX · 2025
A decisão do desempatador pela não realização de um procedimento, com todos os trâmites da resolução da ANS observados, configura negativa de cobertura indevida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. Quando todos os trâmites previstos na resolução da ANS são observados, a conclusão do desempatador pela não indicação do procedimento constitui decisão administrativa regular, e não, por si só, negativa indevida.• Irregularidade processual: haverá negativa indevida se houver falha nos trâmites previstos pela norma.
• Ausência de fundamentação técnica: haverá negativa indevida se não existir motivação técnica fundamentada.
• Contrariedade ao quadro clínico: haverá negativa indevida se a decisão contrariar o quadro clínico e os direitos do beneficiário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/669322
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em