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Flashcard FC682843

Quem expede o alvará sanitário de clínicas odontológicas?

ANVISA

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação Específica das Agências Reguladoras: ANVISA, responda:

Quem expede o alvará sanitário de clínicas odontológicas?
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Resposta

O alvará sanitário é expedido pela Vigilância Sanitária municipal ou estadual, ou pelo órgão municipal competente, após vistoria e avaliação das condições de saúde pública.



• CRO: registra profissionais e pessoas jurídicas e fiscaliza o exercício profissional e ético da odontologia, não concedendo alvará sanitário nem substituindo a vistoria da vigilância sanitária.
• Autorização sanitária: decorre de procedimento da Vigilância Sanitária e é distinta do registro e fiscalização profissional do CRO.





Veja como foi cobrado:
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