Operadoras podem suprimir o plano-referência ao oferecer outras opções que reduzam a cobertura mínima do rol da ANS?

Resposta

Não, as operadoras não podem suprimir o plano-referência para evitar a garantia da cobertura mínima prevista no rol da ANS.

O rol, regulado pela ANS, estabelece um patamar obrigatório de atendimentos que deve ser observado nos planos contratados a partir de 1º/01/1999, e alternativas ofertadas devem assegurar efetivamente a mesma cobertura mínima, não sendo lícito substituí-lo por opções que retirem ou reduzam direitos do consumidor.

Na prática, a oferta deve garantir transparência e equivalência da cobertura, caso contrário a prática contraria as normas da ANS e o direito do consumidor.