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Flashcard FC682863

É permitida a ampliação da cobertura dos planos além do rol taxativo da ANS?

Sem classificação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação Específica das Agências Reguladoras: Sem classificação, responda:

É permitida a ampliação da cobertura dos planos além do rol taxativo da ANS?
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Resposta

Sim. O rol estabelece o piso obrigatório e as operadoras podem ampliar a cobertura além desse limite.

• Iniciativa da operadora: ampliação voluntária declarada pela operadora que passa a integrar as obrigações do plano, respeitando a regulamentação da ANS.
• Cláusula contratual: ampliação prevista expressamente no instrumento do plano que passa a integrar as obrigações do plano, respeitando a regulamentação da ANS.





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