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Flashcard FC682867

A quem se aplica a proibição do uso de mercúrio e do pó para liga de amálgama na forma não encapsulada?

Sem classificação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação Específica das Agências Reguladoras: Sem classificação, responda:

A quem se aplica a proibição do uso de mercúrio e do pó para liga de amálgama na forma não encapsulada?
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Resposta

Aplica-se em todo o território nacional aos serviços odontológicos públicos e privados.

• Âmbito territorial: restrição válida em todo o país.
• Serviços abrangidos: incide sobre redes públicas e privadas.
• Exceções previstas: somente constam expressamente na resolução e não autorizam uso amplo apenas na rede pública.





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