Flashcard FC682882
A certificação por entidade de terceira parte é obrigatória nos Programas de Autocontrole e deve ser supervisionada diretamente pelo MAPA?
Sem classificação
QUADRIX · 2025
A certificação por entidade de terceira parte é obrigatória nos Programas de Autocontrole e deve ser supervisionada diretamente pelo MAPA?
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Resposta
Não. A certificação por entidade de terceira parte não é obrigatória e sua exigência depende de regulamentação específica e atos infralegais do Ministério.• Responsabilidade do estabelecimento: cabe ao estabelecimento implementar, monitorar e corrigir não conformidades e manter registros para fiscalização.
• Certificação por terceira parte: pode ser admitida como meio de comprovação de conformidade, especialmente por organismos acreditados, mas não há previsão genérica de obrigatoriedade.
• Supervisão do MAPA: ocorre por meio de inspeções, auditorias e atos de controle oficiais, não implicando supervisão direta e compulsória do processo de certificação de terceiros em todos os casos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/669364
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