Flashcard FC682902
Como se efetiva a adesão de microempresas e empresas de pequeno porte ao Simples Nacional?
Leis Complementares Federais Tributárias
QUADRIX · 2025
Como se efetiva a adesão de microempresas e empresas de pequeno porte ao Simples Nacional?
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Resposta
A adesão ao Simples Nacional não é automática e depende de opção formal da empresa.
• Opção formal: a empresa precisa manifestar formalmente sua vontade de participar do Simples Nacional.
• Inscrição eletrônica: a opção se efetiva por meio de inscrição no portal do Simples Nacional.
• Requisitos e análise: observam-se limites de receita, vedações legais, prazos e análise pela administração tributária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/669384
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