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Flashcard FC682917

Empresas optantes pelo Simples Nacional sofrem retenção na fonte ou são obrigadas a efetuar retenções ao prestar serviços?

Sem classificação

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Sem classificação, responda:

Empresas optantes pelo Simples Nacional sofrem retenção na fonte ou são obrigadas a efetuar retenções ao prestar serviços?
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Resposta

Não. Empresas optantes pelo Simples Nacional não sofrem retenção na fonte de contribuições federais nem são obrigadas a efetuar retenções quando prestam serviços.

• IRPJ: não é retido na fonte sobre pagamentos a empresas optantes pelo Simples Nacional porque a tributação é concentrada no DAS.
• CSLL: não sofre retenção na fonte nos pagamentos a optantes pelo Simples Nacional por força da centralização do recolhimento no DAS.
• PIS/Pasep: não é retido na fonte sobre pagamentos a empresas do Simples Nacional em razão do regime de arrecadação concentrada no DAS.
• COFINS: não sofre retenção na fonte quando o beneficiário é optante pelo Simples Nacional pelo mesmo motivo de arrecadação consolidada no DAS.
• DAS: documento que concentra o recolhimento dos tributos de empresas do Simples Nacional e evita a dupla cobrança.





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