Flashcard FC682919
Os Conselhos Profissionais são imunes aos tributos sobre renda, patrimônio e serviços?
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QUADRIX · 2025
Os Conselhos Profissionais são imunes aos tributos sobre renda, patrimônio e serviços?
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Resposta
Não, os Conselhos Profissionais não são imunes aos tributos relativos à renda, ao patrimônio e aos serviços.• Base constitucional: A Constituição lista expressamente as imunidades e não inclui os Conselhos, por isso eles permanecem sujeitos aos tributos previstos em lei.
• Consequência prática: Pagamentos a ou por Conselhos podem sofrer retenções na fonte e tributos como IR, ISS ou IPTU podem ser exigidos, salvo benefício legal específico.
• Conceito distinto: Imunidade decorre da Constituição, enquanto isenção é benefício conferido por lei.
Veja como foi cobrado:
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